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17 de Setembro de 2019
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    Nota Técnica referente a PEC 75/2011

    Confira aqui a Nota Técnica da CONAMP sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 75 de 2011, que prevê, entre outras penalidades, a possibilidade de demissão de membros do MP por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

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