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25 de Abril de 2024
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    Membros da CONAMP acompanham CCJ do Senado

    A presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti, esteve presente em sessão da Comissão de Cidadania e de Justiça (CCJ) do Senado Federal nessa quarta-feira (17). Na oportunidade, também estiveram presentes o secretário-geral da entidade, Vinícius Gahyva; o tesoureiro, José Silvério Perdigão; o presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Nedens Ulisses; a vice-presidente da AMMP, Shirley Fenzi Bertão; o presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), Alexandre Magno; e o conselheiro eleito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Marcelo Ferra.

    Durante a sessão houve a apreciação do Projeto de Lei (PL) da Câmara nº 132 de 2012, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo dela delegado de polícia. E também o PL do Senado nº 90/2013, que regulamenta o § 1º do artigo 130-A da Constituição Federal, para dispor sobre a forma de indicação dos membros do CNMP oriundos do Ministério Público e criar sua estrutura organizacional e funcional, e dá outras providências. Pela manhã, houve ainda parte da leitura de ofícios com os nomes indicados para o CNMP.

    Fonte: CONAMP

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