CNMP participa de seminário sobre internação compulsória

O conselheiro Fabiano Silveira participou na manhã dessa segunda-feira, 1º/4, do Seminário Internação Compulsória, promovido pela OAB/DF em Brasília. O evento reuniu mais de 300 pessoas e discutiu a necessidade de internação compulsória de dependentes de drogas. Palestrante do painel “Internação compulsória e voluntária no direito comparado”, Fabiano Silveira salientou que o foco do problema não deve ser a internação compulsória em si, mas quando e como lançar mão desse instrumento excepcional. Ele também fez considerações sobre o processo político que levou à elaboração da Lei nº 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), além de comentar aspectos específicos do direito italiano, que deu origem à lei antimanicomial brasileira.

Fonte: CNMP