Senado aprova projeto que trata dos crimes praticados por organizações criminosas

Publicado por Associação do Ministério Público do Paraná

há 12 anos

O Plenário do Senado Federal aprovou ontem (09/05) o PLC 03/10, de autoria da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; altera o Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689/41 (Código de Processo Penal), a Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 10.826/03; e dá outras providências.

Em virtude da aprovação de Substitutivo com emendas e subemendas, a matéria retorna para análise da Câmara dos Deputados.

Clique aqui e leia o substitutivo aprovado.

Fonte: CONAMP

Associação do Ministério Público do Paraná

Publicações4421
Seguidores13

Detalhes da publicação

Tipo do documentoNotícia
Visualizações42

De onde vêm as informações do Jusbrasil?

Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.