Sérgio Barradas será relator do novo CPC

Atendendo reivindicação da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o PT e o PMDB decidiram indicar deputados com formação jurídica para a presidência da comissão especial do Código de Processo Civil (CPC) e para a relatoria do projeto. Fábio Trad (PMDB -MS) presidirá a comissão e Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) será o relator da matéria. Os dois são advogados. O novo acordo deverá ser formalizado na próxima semana, quando está prevista a eleição do presidente da comissão especial e a indicação do relator.

Os partidos abriram mão dos nomes de João Paulo Cunha (PT-SP) para a presidência e de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a relatoria do projeto depois de forte rejeição do meio jurídico. João Paulo Cunha renunciou à indicação poucas horas antes da reunião em que estava prevista a eleição da Mesa da comissão especial. Já a destituição de Eduardo Cunha foi negociada no começo da noite de ontem (24).

Na última segunda-feira (22), a CONAMP e as demais entidades representativas do MP enviaram ofício ao vice-presidente da República, Michel Temer, e ao presidente da Câmara, Março Maia (PT-RS), pedindo que a relatoria do Projeto de Lei n.º 8046 de 2010, que reforma o CPC, fosse preenchida por deputado federal com formação jurídica. No entendimento das associações, a matéria é de extrema importância para o país, por isso, as discussões precisam ser conduzidas por parlamentar cuja formação seja "compatível com a profundidade e complexidade da matéria". No documento, foi solicitado também que as entidades sejam convidadas a participar da elaboração do relatório, por meio do envio de sugestões ao texto.

"Diante da insistência de entidades para preservar o formalismo da indicação de um advogado para esta relatoria, eu decidi reconsiderar, e fizemos o entendimento sobre os nomes dos deputados Fábio Trad e Sérgio Barradas", explicou o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN).

O PL 8046/10 é de autoria do Senado Federal e foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O principal objetivo da proposta é agilizar a tramitação das ações civis. Nesse sentido, o PL cria, por exemplo, um mecanismo chamado "incidente de resolução de ações repetitivas", que permitirá a aplicação da mesma sentença a todas as causas que tratem de questão jurídica idêntica. Pela legislação atual, cada ação é analisada de maneira autônoma, o que aumenta o trabalho do juiz com casos iguais e multiplica decisões diferentes sobre o mesmo direito.

O novo relator disse que o projeto de CPC aprovado pelo Senado está "bem encaminhado" ao permitir a celeridade do andamento das ações mantendo a garantia das partes e defendeu a aprovação da proposta ainda neste ano, para evitar que ele já esteja desatualizado quando seja convertido em lei. "Eu acompanhei a tramitação do Código no Senado e vou me aprofundar ainda mais no tema para ver se a gente consegue entregar ao Brasil esse novo Código de Processo Civil num curto espaço de tempo", explicou Barradas.

Confira abaixo a íntegra dos ofícios enviados a:

Michel Temer

Março Maia.

Fonte: CONAMP